Última alteração: 01 de fevereiro de 2025
Saudações leitores,
Estes termos de serviço (os “Termos”) estabelecem os termos e as condições em que o Satoshinews oferece acesso para você usar e desfrutar de nossos artigos, aplicativos, sites e outros serviços (os “Serviços do Satoshinews”). O Satoshinews é um blog global de notícias sediado em [localização], com operações em todo o mundo. Quando dizemos “Satoshinews,” estamos nos referindo ao blog responsável por fornecer os Serviços do Satoshinews na sua região, sendo que estes Termos constituem um acordo entre você e essa entidade.
Por favor, leia estes Termos com cuidado, prestando atenção especial aos seguintes itens:
Resolução de conflitos. Se você reside nos Estados Unidos, por favor leia a cláusula de arbitragem vinculativa e a renúncia à ação coletiva na Parte A da Cláusula 16. Ela afeta a forma pela qual os conflitos entre nós são resolvidos.
Conteúdo virtual. Quando você clica para comprar, ganhar ou receber um Conteúdo Virtual, você obtém apenas uma licença para acessar o Conteúdo Virtual. Você não possui a propriedade sobre nenhum Conteúdo Virtual que desbloquear e não poderá transferi-lo para outra pessoa. O Conteúdo Virtual não tem valor monetário, geralmente é específico do serviço e você não pode resgatar Conteúdo Virtual por qualquer tipo de dinheiro do “mundo real”. Você pode ler mais sobre isso (incluindo o que significa “Conteúdo Virtual”) na Cláusula 4.
Política de reembolso. Você perde o direito de mudar de ideia, cancelar o pedido e obter um reembolso se tiver acesso imediato ou baixar o seu conteúdo digital. Existem algumas exceções a essa regra, mas temos uma política rígida de reembolso. Saiba mais aqui.
Regras de usuário. Você concorda em seguir nossas Regras de Usuário (Cláusula 7), as quais regem o comportamento durante o uso dos Serviços do Satoshinews. A Cláusula 7 também explica as penalidades por violar as Regras de Usuário (por exemplo, medidas disciplinares que incluem suspensões temporárias, suspensão ou encerramento da conta e sua exclusão).
Leis regionais. Algumas jurisdições (por exemplo, Austrália e Nova Zelândia) podem ter leis que concedem a você direitos além dos descritos nestes Termos, dependendo de onde você acessa ou usa os Serviços do Satoshinews. Na medida em que as disposições de quaisquer leis aplicáveis entrem em conflito com qualquer parte destes Termos, tais disposições terão precedência.
Atenção, pais!
Fornecemos informações de classificação etária de conteúdo em nosso site. Também recomendamos que vocês supervisionem as atividades on-line de seu filho, analisem o conteúdo que ele está acessando e, se for o caso, monitorem suas interações sociais. Para mais informações sobre classificações etárias de conteúdo e descrição de conteúdos, verifique seu sistema de classificação etária local.
ÍNDICE
SUA CONTA
ENCERRAMENTO DA CONTA
LICENÇA LIMITADA
PRODUTOS VIRTUAIS, MOEDA DO JOGO E COMPRAS
VALORES E TRIBUTOS
POLÍTICA DE ENVIO DE IDEIAS NÃO SOLICITADAS
REGRAS DE USUÁRIO
CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO
MONITORAMENTO & ANTI-TRAPAÇA
ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES
LINKS
NOTIFICAÇÃO E PROCEDIMENTO PARA RECLAMAÇÕES POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
ISENÇÃO DE GARANTIA
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
LEI APLICÁVEL
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
TERMOS ADICIONAIS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS DO SATOSHINEWS
PESSOAS JURÍDICAS DO SATOSHINEWS
DISPOSIÇÕES GERAIS
1. SUA CONTA
1.1. Eu posso criar uma conta e usar os Serviços do Satoshinews? (Você precisa ser um adulto ou ter permissão de seus pais ou responsável legal.)
Você precisará de uma conta do Satoshinews para acessar vários dos nossos serviços. Para criar uma conta e usar os Serviços do Satoshinews, você precisa: (i) ser adulto; (ii) ser um menor emancipado; ou (iii) ter um consentimento válido dos pais ou responsável legal para ficar vinculado a estes Termos. Se você não é adulto nem é menor de idade emancipado, ou não entende esta Cláusula, fale com seus pais ou responsável legal e peça ajuda. Se você é um dos pais ou o responsável legal de um menor que criar uma conta conosco, você e o menor aceitam e concordam em obrigar-se de acordo com estes Termos. Você também é responsável por todo o uso da conta e pela conformidade com estes Termos por parte do menor, inclusive por todas as compras feitas na conta. Você não poderá criar ou usar uma conta nem utilizar qualquer um dos Serviços do Satoshinews em nome de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, nem para fins comerciais.
1.2. Como posso criar uma conta? (Em nosso site ou usando autenticação social.)
Você pode criar uma conta com credenciais de login exclusivas em nossos sites ou fazendo login nos Serviços do Satoshinews com uma conta de rede social existente (se aplicável).
1.3. Preciso fornecer meu nome verdadeiro e outras coisas? (Sim. Por favor, não tente inventar nomes engraçadinhos.)
Você sempre deve nos fornecer informações precisas e completas, inclusive seu nome verdadeiro.
1.4. Eu tenho várias contas de email diferentes. Faz diferença qual delas eu usar para registrar minha conta? (Sim. Caso contrário, você poderá perder avisos importantes!)
Enviamos avisos relacionados à conta, a questões jurídicas e serviços para o endereço de e-mail registrado em sua conta. Essas notificações podem ser realmente importantes (p. ex., uma notificação de que pretendemos encerrar sua conta por inatividade), portanto, você deve manter o endereço de e-mail associado à sua conta atualizado e (se solicitarmos) verificado. Se você criar uma conta fazendo login nos Serviços do Satoshinews com uma conta de rede social, o e-mail da sua conta Satoshinews será o endereço de e-mail associado a essa conta de rede social.
1.5. Posso compartilhar ou vender minha conta ou minhas credenciais de login? (Não.)
Quando você cria uma conta conosco, solicitamos que você selecione um nome de usuário e senha exclusivos (em conjunto, suas “Credenciais de Login”). Você concorda que:
Você não pode compartilhar sua conta nem suas Credenciais de Login com ninguém.
Você não pode vender, transferir ou permitir que qualquer outra pessoa acesse sua conta ou suas Credenciais de Login, nem oferecer para que terceiros pratiquem esses atos.
Você deve manter suas Credenciais de Login em segredo.
Você deve nos notificar imediatamente se tomar conhecimento de qualquer violação de segurança, inclusive acesso não autorizado à conta ou perda, roubo ou uso não autorizado ou divulgação indevida de suas Credenciais de Login ou informações de pagamento, para que possamos tomar as medidas apropriadas. Você é responsável por todas as perdas (inclusive a perda ou o uso de Conteúdo Virtual) em sua conta, se você tiver compartilhado suas Credenciais de Login ou não conseguir manter sua conta ou suas Credenciais de Login em segurança.
2. ENCERRAMENTO DA CONTA
2.1. Como minha conta pode ser suspensa ou encerrada? (Se você violar as regras, o Satoshinews poderá tomar medidas!)
2.1.1. Você. Você pode encerrar ou suspender sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco por nossa página de suporte, no endereço [link de suporte do Satoshinews].
2.1.2. Nós. Podemos encerrar ou suspender sua conta, se ficar razoavelmente determinado que:
você violou qualquer parte destes Termos (inclusive as Regras de Usuário);
fazê-lo seria no melhor interesse de nossa comunidade ou dos Serviços do Satoshinews ou é necessário para defender os direitos de terceiros;
paramos de oferecer os Serviços do Satoshinews em sua região (embora normalmente publicaremos um aviso com antecedência razoável em nosso site, aplicativo ou serviço, se planejamos deixar de oferecer um recurso principal de um serviço ou todos os Serviços do Satoshinews em sua região);
se tivermos que reembolsar alguém devido ao uso não autorizado de um pagamento debitado de sua conta; ou
você tiver feito (ou se nós tivermos motivos razoáveis para suspeitar que você fez) uso não autorizado das informações de pagamento de outra pessoa.
Se você achar que cometemos um erro, entre em contato com nossa equipe de Suporte ao Cliente com os detalhes aqui e nós analisaremos seu caso, embora possamos suspender sua conta durante nossa análise. Encerramentos e suspensões podem ser temporários ou permanentes, a nosso critério razoável. Você também pode contestar nossas decisões (veja a Cláusula 16).
2.2. O Satoshinews manterá minha conta para sempre, mesmo que eu pare de usá-la? (Se você abandonar sua conta por um período muito longo, poderemos encerrá-la após enviarmos uma notificação para que você tenha oportunidade de reativá-la.)
Se você não usar sua conta por um período prolongado, o Satoshinews reserva o direito de tomar medidas em relação à sua conta, inclusive suspensão ou encerramento. Se pretendermos tomar medidas em relação à sua conta com base em período prolongado de inatividade, você será informado, primeiramente (p. ex., por e-mail para o endereço de e-mail registrado em sua conta), e terá ampla oportunidade de evitar tais medidas (p. ex., eliminação da sua conta).
2.3. O que acontece se o Satoshinews encerrar minha conta? (Você perderá o acesso a quaisquer compras, inclusive a Moeda Virtual e os Produtos Virtuais.)
Se sua conta for encerrada você não terá mais acesso à sua conta, inclusive aos dados associados ou ao Conteúdo Virtual (inclusive a Moeda Virtual) (embora isso não limite nem afete nenhum direito que você eventualmente tiver segundo as leis de proteção de dados ou de defesa do consumidor). Quando encerramos sua conta por justa causa (por exemplo, se você violou estes Termos):
você não terá direito a nenhum reembolso e nós não teremos nenhuma responsabilidade perante você; e
nós também nos reservamos o direito de cancelar quaisquer outras contas que você possa ter criado, bem como o seu acesso a quaisquer outros Serviços do Satoshinews (também sem quaisquer ressarcimentos ou responsabilidade para com você).
Você entende e concorda que ao utilizar os Serviços do Satoshinews haverá o risco de sua conta ser encerrada ou suspensa de acordo com estes Termos. Sempre que você usar os Serviços do Satoshinews, tenha esse risco em mente e sempre se comporte de maneira adequada.
3. LICENÇA LIMITADA
3.1. O que posso fazer com os Serviços do Satoshinews? (Você pode usufruir dos Serviços do Satoshinews para seu próprio uso pessoal, não comercial.)
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar e desfrutar dos Serviços do Satoshinews (e qualquer Conteúdo Virtual) apenas para fins individuais, não comerciais, de entretenimento e expressamente condicionados à sua observância dos termos deste Contrato. Se encerrarmos sua conta, qualquer licença concedida a você sobre os Serviços do Satoshinews, assim como o Conteúdo Virtual, estará cancelada automaticamente. Salvo se autorizado pelo Satoshinews expressamente em contrário, em contrato escrito e assinado, você não poderá vender, copiar, trocar, emprestar, fazer engenharia reversa, descompilar, derivar código-fonte, traduzir, arrendar, dar em garantia, transferir, publicar, ceder ou de outra forma distribuir qualquer um dos Serviços do Satoshinews ou qualquer propriedade intelectual do Satoshinews, inclusive qualquer código de computador nosso ou o Conteúdo Virtual.
3.2. Posso fazer coisas com a propriedade intelectual do Satoshinews? (Reservamos todos os direitos à nossa PI, mas permitimos alguns usos pessoais e não comerciais, como fan art.)
Nós (e nossos licenciantes) detemos e reservamos todos os direitos, titularidade e participações sobre os Serviços do Satoshinews, assim como de todos os dados e conteúdos publicados, gerados, fornecidos ou disponibilizados de outra forma nos Serviços do Satoshinews, ou por meio deles, inclusive contas de usuário, código de computador, títulos, objetos, artefatos, personagens, nomes de personagens, logs de chats, gravações e transmissões de serviços, locais, nomes de locais, histórias, diálogos, frases de efeito, arte, gráficos, desenhos estruturais ou de paisagens, animações, sons, composições e gravações musicais, produtos virtuais, moeda virtual, efeitos audiovisuais, imagem e semelhança gráfica das personagens, métodos de operação e jogabilidade (coletivamente, “Conteúdo do Serviço”). Para não deixar dúvida, o Conteúdo do Serviço inclui Conteúdo Virtual. Você não pode criar nenhum trabalho/obra intelectual de autoria própria com base no Conteúdo do Serviço ou nos Serviços do Satoshinews, exceto conforme expressamente permitido por nós. Para obter mais informações sobre o uso por parte de fãs permitido atualmente, leia nossa política [nome da política] (mas lembre-se de que podemos mudar isso periodicamente).
Você também concorda que, a menos que lhe concedamos uma licença, em um contrato escrito assinado, você nunca poderá usar nenhuma de nossas marcas, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio, slogans de marca ou trade dress. Qualquer reprodução, redistribuição ou modificação dos Serviços do Satoshinews, ou o uso dos Serviços do Satoshinews que não esteja de acordo com este Contrato, é expressamente proibido e poderá resultar em severas penalidades civis e/ou criminais.
4. PRODUTOS VIRTUAIS, MOEDA VIRTUAL E COMPRAS
4.1. O que é Conteúdo Virtual? (O Conteúdo Virtual inclui itens como moeda virtual e produtos virtuais, como assinaturas, conteúdos exclusivos, etc.)
Ao usar os Serviços do Satoshinews, podemos oferecer a você oportunidades de adquirir uma licença limitada para acessar bens virtuais, como assinaturas, conteúdos exclusivos, etc., (“Produtos Virtuais”) e moeda virtual (“Moeda Virtual”), associado à sua conta (em conjunto, denominados “Conteúdo Virtual”).
A Moeda Virtual somente poderá ser usada para o serviço específico para o qual foi comprada, a menos que seja informado o contrário no momento da compra.
4.2. Como consigo uma "licença" para acessar o Conteúdo Virtual? (Compre, ganhe ou receba.)
Podemos oferecer a você várias oportunidades para adquirir uma licença limitada para acessar a Moeda Virtual ou o Conteúdo Virtual, inclusive:
comprá-la (p. ex., com cartão de crédito);
ganhá-la (p. ex., cumprindo missões ou tarefas de serviço); ou
recebê-la (p. ex., de outro usuário como presente ou usar a funcionalidade de criação).
4.3. Eu “sou proprietário” do Conteúdo Virtual que desbloqueio? (Não. O que você "desbloqueia" não é o produto virtual em si, mas uma licença limitada intransferível para acessá-lo.)
Você não possui nenhuma propriedade ou direito sobre qualquer Conteúdo Virtual que desbloqueia, independentemente de como adquiriu acesso a ele. O Conteúdo Virtual não tem valor monetário. Você não pode transferir (a menos que permitamos isso na funcionalidade dos Serviços do Satoshinews) nem resgatar Conteúdo Virtual por qualquer tipo de dinheiro do “mundo real”. Você não pode obter nenhum reembolso pela compra de uma licença para acessar o Conteúdo Virtual, exceto conforme expressamente permitido por nós. Você pode consultar nossa política atual de reembolso de conteúdo aqui.
4.4. Mais uma vez: não tenho a propriedade do meu Conteúdo Virtual? (“Não!", gritaram todos os advogados.)
Quando você obtém nosso Conteúdo Virtual, o que estamos realmente oferecendo a você é uma licença e um direito pessoal, não exclusivos, intransferíveis, não sublicenciáveis, revogáveis, limitados, para usar esse Conteúdo Virtual apenas em relação ao uso que você fizer dos Serviços do Satoshinews em questão.
Não obstante qualquer disposição em contrário neste documento, você reconhece e concorda que não terá nenhum direito de propriedade ou outro tipo de direito sobre sua conta, e que todos os direitos de sua conta são e sempre serão de propriedade do Satoshinews e reverterão em benefício desta. Você também reconhece e concorda que você não tem nenhuma titularidade, direito de propriedade ou outro tipo de direito exclusivo sobre qualquer Conteúdo Virtual, independentemente de qualquer contraprestação oferecida ou paga em troca. Além disso, exceto (1) nos casos de nossa má conduta dolosa ou negligência grave, (2) na medida em que estes Termos dispuserem o contrário ou (3) conforme de outra forma requerida pela lei aplicável, o Satoshinews não será responsável de maneira alguma pela destruição, exclusão, modificação, comprometimento, hacking ou qualquer outro dano ou perda de qualquer tipo causado ao Conteúdo Virtual, inclusive a exclusão do Conteúdo Virtual após o encerramento ou vencimento da sua conta ou nossas alterações razoáveis aos Serviços do Satoshinews.
4.5. Meu Conteúdo Virtual estará sempre disponível? (Não necessariamente, não.)
Em um esforço para melhorar constantemente os Serviços do Satoshinews, desenvolver nossos serviços e manter os Serviços do Satoshinews seguros, divertidos e protegidos, temos o direito de excluir, alterar, mover, remover, re-empacotar, re-precificar ou transferir todo e qualquer Conteúdo do Serviço, inclusive o Conteúdo Virtual, no todo ou em parte, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio a você, na medida permitida por lei. Por exemplo, seus Produtos Virtuais podem (e provavelmente irão) evoluir ao longo do tempo a fim de melhorar os Serviços do Satoshinews (incluindo por razões de equilíbrio do serviço, conserto de bugs, ou melhorias gráficas) ou por razões regulatórias ou legais. Se decidirmos retirar completamente certos Produtos Virtuais que você tenha comprado recentemente, lhe providenciaremos um reembolso ou uma substituição. Não excluiremos sua Moeda Virtual sem aviso prévio (através de postagens em nosso site, aplicativo ou serviço), a menos que sua conta seja encerrada por nós por justa causa ou por você de acordo com Cláusula 2.1.1. Às vezes, podemos alterar o poder de compra da Moeda Virtual (por exemplo, podemos aumentar o número de Moedas Virtuais necessárias para comprar Produtos Virtuais, como conteúdos exclusivos). Normalmente, fazemos isso apenas em etapas progressivas, mas você será avisado (por meio de postagens em nosso site, aplicativo ou serviço) se pretendermos fazer alterações que afetem significativamente sua Moeda Virtual de maneira negativa. Não fornecemos nem garantimos, e negamos expressamente, qualquer valor, em dinheiro ou de outra forma, atribuído a quaisquer dados residentes nos servidores que operamos ou controlamos, inclusive qualquer Conteúdo do Serviço ou Conteúdo Virtual atribuído à sua conta. Se permitirmos que você venda ou transfira o seu direito de acessar determinado Conteúdo do Serviço ou Conteúdo Virtual, isso só poderá ser realizado através de serviços aprovados ou fornecidos por nós, se houver.
5. VALORES E TRIBUTOS
5.1. Tudo nos Serviços do Satoshinews é gratuito? (Não.)
Alguns aspectos dos Serviços do Satoshinews podem exigir que você pague um valor, e você concorda em fornecer informações de pagamento exatas e completas para nós ou para um terceiro administrador de pagamentos usado por nós. Você também concorda em pagar todos os valores e os impostos aplicáveis incidentes em sua conta. Podemos ajustar os preços de qualquer parte dos Serviços do Satoshinews a qualquer momento (com efeito futuro, isto é, com a exceção daquilo que você já adquiriu). Isso pode afetar o poder de compra da sua Moeda Virtual, embora normalmente o façamos apenas em etapas graduais. Todos os valores e cobranças são devidas de acordo com as condições de pagamento em vigor no momento em que o valor ou a cobrança se torna exigível. Ocasionalmente, podemos modificar, alterar ou complementar nossos valores e métodos de cobrança com efeitos futuros, sendo que essas alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação nestes Termos ou em qualquer outro lugar em nossos sites, aplicativos ou serviços. Exceto nos casos de negligência grave, conduta dolosa ou falha em exercer cuidado e habilidade razoáveis, se você não pagar os valores que nos deve ou se tivermos de reembolsar alguém devido ao uso não autorizado de um pagamento feito em sua conta, poderemos suspender ou encerrar sua conta. Consulte a Cláusula 2 (Encerramento da Conta) para obter mais informações.
Sujeito à lei aplicável, quaisquer valores aplicáveis e outras cobranças por serviços baseados em valores (inclusive a Moeda Virtual) são pagos antecipadamente e não são reembolsáveis, no todo ou em parte, exceto conforme expressamente previsto nestes Termos ou em nossa política de reembolsos ou a menos que seus direitos como consumidor lhe concedam direito a um reembolso. Salvo em casos de negligência grave, dolo por parte do Satoshinews, ou na medida em que estes Termos disponham o contrário, você é responsável por todas as perdas e despesas debitadas em sua conta como resultado do compartilhamento de suas Credenciais de Login ou por não ter tomado todas as medidas razoáveis (por exemplo, ativar a autenticação de múltiplos fatores) para manter sua conta ou Credenciais de Login seguros.
5.2. Quais são as minhas responsabilidades relacionadas à Moeda Virtual? (Pagar os impostos incidentes; verificar se todas as transações conosco estão corretas, etc.)
Você é o único responsável pelo pagamento de quaisquer impostos incidentes relacionados à aquisição, ao uso ou ao acesso à Moeda Virtual. A Moeda Virtual pode ser vendida ou emitida por nós em pacotes e o preço pode variar dependendo do valor que você compra e de onde está comprando. Conforme acharmos necessário, a nosso critério (ou conforme prescrito por lei), poderemos limitar o valor total da Moeda Virtual que pode ser comprado para qualquer serviço ou o total de Moeda Virtual que pode ser mantido em sua conta. Além disso, o preço e a disponibilidade da Moeda Virtual e dos Produtos Virtuais estão sujeitos a alterações com efeitos futuros. Poderemos restringir a Moeda Virtual que você poderá comprar e/ou usar com base em sua localização, pois temos abordagens diferentes em locais diferentes.
Você deve verificar se a quantidade adequada de Moeda Virtual foi adicionada ou deduzida da sua conta durante qualquer transação. Notifique-nos imediatamente se você acreditar que um erro foi cometido em relação ao seu saldo de Moeda Virtual. Investigaremos sua reclamação e, ao fazer isso, solicitaremos mais informações para verificação.
6. POLÍTICA DE ENVIO DE IDEIAS NÃO SOLICITADAS
6.1. Posso enviar ideias para melhorar o Satoshinews? (Por favor, não. Se você fizer assim mesmo, teremos o direito absoluto de usá-las para sempre.)
Valorizamos seu feedback sobre os Serviços do Satoshinews, mas não envie ideias, sugestões ou materiais criativos para nós (em conjunto, denominadas “Ideias Não Solicitadas”). Poderemos usar livremente qualquer uma dessas Ideias Não Solicitadas que você fornecer. Esta política tem como objetivo evitar possíveis mal-entendidos ou conflitos, caso os Serviços do Satoshinews eventualmente pareçam semelhantes às Ideias Não Solicitadas enviadas pelas pessoas.
Apesar de você não ter direitos legais sobre as Ideias Não Solicitadas que insistir em nos enviar, se o fizer, teremos permissão para usar todas ou algumas de suas Ideias Não Solicitadas por qualquer motivo que escolhermos e sem nenhum pagamento a você.
Em termos jurídicos, isso significa que, se você nos enviar Ideias Não Solicitadas, estará nos concedendo um direito e uma licença mundial, perpétua, irrevogável, sublicenciável, transferível, sujeita a cessão, não-exclusiva, e isenta de royalties, para utilizar, reproduzir, distribuir, adaptar, modificar, traduzir, criar obras derivadas, executar publicamente, exibir publicamente, digitalmente realizar, fazer, mandar fazer, vender, pôr à venda, e importar as suas Ideias Não Solicitadas, inclusive todos os direitos autorais, marcas, segredos comerciais, patentes, projetos, direitos de propriedade industrial, bem como todos os outros direitos de propriedade intelectual e proprietários relacionados, em qualquer mídia atualmente conhecida ou a ser desenvolvida no futuro, para qualquer finalidade, comercial ou outra, inclusive dando as Ideias Não Solicitadas a outras pessoas, sem qualquer indenização para você. Na medida do necessário, você se compromete a assinar e entregar todos e quaisquer documentos e praticar todos e quaisquer atos necessários ou desejáveis a fim de garantir que os direitos de uso das Ideias Não Solicitadas concedidos a nós, conforme especificado acima, sejam válidos, eficazes, e exigíveis, assim renunciando a qualquer reclamação que exija - e prometendo nunca reclamar - o cumprimento de tais direitos, incluindo direitos morais, na medida máxima do permitido pelas leis de sua região.
7. REGRAS DE USUÁRIO
7.1. Posso ‘trollar’, insultar, ameaçar ou assediar pessoas enquanto estiver usando os Serviços do Satoshinews? (Não. Se você fizer isso, podemos tomar medidas como cancelar sua conta.)
Para ser elegível a usufruir dos Serviços do Satoshinews, você deve cumprir todas as leis, regras e regulamentos da região em que reside. Você também deve cumprir as políticas de uso e comportamento aceitáveis que publicamos periodicamente em nossos sites, aplicativos e serviços e as regras de comportamento listadas abaixo (em conjunto, denominadas “Regras de Usuário”). Em caso de violação, o Satoshinews se reserva o direito de tomar medidas disciplinares apropriadas, inclusive banimentos temporários, suspensão, ou encerramento e exclusão da conta, banimentos de hardware, remoção de conteúdo, redefinições de progresso do usuário, limitações na funcionalidade de chat e restrições e banimentos de filas de pareamento, a fim de proteger a integridade e o espírito dos Serviços do Satoshinews, independentemente de um comportamento específico estar listado ou não nas Regras de Usuário como inadequado.
Usamos moderadores humanos e meios tecnológicos, como sistemas automatizados e ferramentas de aprendizado de máquina, para garantir o cumprimento das Regras de Usuário. Isso inclui tanto revisar relatórios de forma reativa (por exemplo, ao receber notificações de outros usuários dos Serviços do Satoshinews ou autoridades) quanto tomar medidas proativas para evitar que conteúdo problemático apareça nos Serviços do Satoshinews (por exemplo, filtros de chat). Se você achar que cometemos um erro, entre em contato com nossa equipe de Suporte ao Cliente com os detalhes aqui, e revisaremos seu caso. Você também pode contestar nossas determinações (veja a Cláusula 16).
A seguir, alguns exemplos de comportamentos que justificam medidas disciplinares:
Violar qualquer lei, regra ou regulamento ao usar ou enquanto estiver usando os Serviços do Satoshinews;
Fazer-se passar por qualquer pessoa, empresa ou entidade, até mesmo um funcionário do Satoshinews, ou se comunicar de qualquer maneira que pareça que a comunicação se origina do Satoshinews;
Postar publicamente informações de identificação sobre você, funcionários do Satoshinews ou outros usuários;
Assediar, perseguir ou ameaçar outros usuários ou funcionários do Satoshinews;
Remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de direitos autorais, direitos marcários, patente ou outro aviso de direitos proprietários do Satoshinews contidos nos Serviços do Satoshinews. Você também não pode transmitir conteúdo que viole ou infrinja os direitos de terceiros, inclusive patente, marca, segredo comercial, direitos autorais, direitos de imagem, direitos pessoais ou outros direitos;
Engajar em qualquer comportamento que seja repreensível ou ofensivo para os usuários, incluindo comunicações ou condutas que sejam ilegais, prejudiciais, ameaçadoras, abusivas, assediadoras, difamatórias, vulgares, obscenas, sexualmente explícitas ou racialmente, eticamente ou de outra forma condenáveis;
Transmitir, facilitar a transmissão ou usar qualquer conteúdo que contenha vírus, dados corrompidos, cavalo de Troia, bot keystroke logger, worm, time bomb, cancelbot ou outros programas de computador ou códigos que se destinem a danificar e/ou realmente danifiquem, interfiram de maneira prejudicial, e clandestinamente interceptem ou extraiam, anulem ou roubem qualquer sistema, dados ou informações pessoais;
Evitar, desviar, remover, desativar, prejudicar, decodificar ou de outra forma contornar qualquer medida tecnológica implementada pelo Satoshinews ou por qualquer terceiro a fim de proteger ou controlar o acesso aos Serviços do Satoshinews ou qualquer parte deles;
Enviar spam, seja para fins pessoais ou comerciais, interrompendo o fluxo da conversa com postagens repetidas;
Participar de qualquer ação que acreditemos razoavelmente que possa ser enganar ou esteja enganando qualquer outro usuário, inclusive por meio de golpe ou engenharia social;
Usar programas de terceiros não autorizados, inclusive mods, hacks, cheats, scripts, bots, trainers e programas de automação que interajam com os Serviços do Satoshinews de qualquer forma, para qualquer finalidade, inclusive quaisquer programas de terceiros não autorizados que interceptem, emulem ou redirecionem qualquer comunicação relativa aos Serviços do Satoshinews e quaisquer programas de terceiros não autorizados que coletem informações sobre os Serviços do Satoshinews lendo áreas de memória usadas pelos Serviços do Satoshinews para armazenar informações;
Acessar ou tentar acessar áreas dos Serviços do Satoshinews que não tenham sido disponibilizadas ao público;
Selecionar uma conta ou nome de usuário que seja falsamente indicativo de uma associação com o Satoshinews, contenha informações de identificação pessoal, ou que sejam ofensivas, difamatórias, vulgares, obscenas, sexualmente explícitas, racial ou eticamente censuráveis ou de qualquer outra forma condenáveis. Você não poderá usar erros ortográficos ou ortografia alternativa para contornar essa restrição nas escolhas de nomes, tais como nomes de usuário. O Satoshinews poderá modificar qualquer nome que, a critério exclusivo do Satoshinews, viole esta cláusula, sem notificar você, podendo tomar outras medidas disciplinares, inclusive o encerramento da conta em razão de violações recorrentes;
Não participar, fazer logout ou sair durante uma sessão ativa. O Satoshinews pode rastrear esses dados ao longo do tempo e banir temporariamente um usuário quando ficar determinado que este saiu no meio da sessão muitas vezes. A duração do banimento temporário aumentará com o tempo se uma conta em particular continuar a sair de uma sessão ativa;
Participar de trapaças ou outros comportamentos anticompetitivos, incluindo, mas não se limitando a (a) jogar na conta de outra pessoa ou engajar-se de qualquer outra forma em atividades destinadas a "impulsionar" (“boost”) o status ou classificação de uma conta e (b) “stream sniping”, onde a transmissão ao vivo de um usuário é explorada para dar a outro usuário uma vantagem injusta e/ou assediar o transmissor e/ou seus colegas de equipe no serviço;
Induzir ou incentivar outras pessoas a violarem as Regras de Usuário ou estes Termos; ou
Usar os Serviços do Satoshinews para qualquer finalidade comercial, sem o nosso consentimento expresso por escrito ou após solicitarmos que você deixe de usar os Serviços do Satoshinews.
7.2. As Regras de Usuário se aplicam apenas a má conduta dentro do serviço? (Não. Podemos tomar medidas disciplinares contra você por qualquer uso dos Serviços do Satoshinews, como violar as Regras de Usuário enquanto transmite Conteúdo do Serviço.)
Na medida permitida pela lei aplicável, as Regras de Usuário se aplicam não apenas dentro dos Serviços do Satoshinews, mas também enquanto você transmite nosso Conteúdo do Serviço ou os Serviços do Satoshinews (incluindo de acordo com a política do Satoshinews). Por exemplo, o Satoshinews pode tomar medidas disciplinares contra você (conforme descrito na Cláusula 7.1) por discurso de ódio proferido por você para sua audiência de transmissão ao vivo enquanto transmite a si mesmo usando um de nossos serviços, mesmo que esse discurso de ódio seja feito pela plataforma de transmissão ao vivo e não em um dos canais de texto ou voz do serviço. Da mesma forma, as Regras de Usuário se aplicariam a um vídeo gravado ou uma postagem em redes sociais de você usando um de nossos serviços em que você assedie, persiga ou ameace outros usuários ou funcionários do Satoshinews.
7.3. Violar as Regras de Usuário em um serviço pode resultar em penalidades em outro serviço? (Sim. Má conduta em um de nossos serviços pode resultar em penalidades aplicáveis em outro serviço ou penalidades escalonadas em outro serviço assim que você violar as Regras de Usuário no novo serviço.)
Na medida permitida pela lei aplicável, a violação das Regras de Usuário em um dos Serviços do Satoshinews pode resultar em uma penalidade aplicável a certos ou a todos os Serviços do Satoshinews. Isso inclui, potencialmente, o escalonamento de penalidades em um serviço com base em sua má conduta em outro: por exemplo, discursos de ódio repetidos por um usuário em um de nossos serviços podem levar a suspensões temporárias mais longas em outro de nossos serviços (uma vez que o mesmo usuário viole as Regras de Usuário no novo serviço). Isso também pode incluir a emissão de banimentos temporários ou permanentes e suspensões de conta aplicáveis a todos os nossos serviços.
8. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO
8.1. Sou responsável pelo conteúdo que eu publicar nos Serviços do Satoshinews? (Sim, e podemos usar o que você postar.)
Além das Ideias Não Solicitadas (abordadas separadamente, na Cláusula 6, acima), você também é responsável por quaisquer outras comunicações, nomes de usuário, imagens, sons ou outros materiais e informações que você criar, enviar, usar ou transmitir com ou através dos Serviços do Satoshinews (“Seu Conteúdo”).
Você deve fazer upload ou transmitir Seu Conteúdo apenas se concordar que:
Você nos concede, desde o momento do upload ou da transmissão de Seu Conteúdo, um direito e uma licença mundial, perpétua, irrevogável, sublicenciável, não-exclusiva, sem direito a royalties, bem como uma licença para utilizar, reproduzir, distribuir, adaptar, modificar, traduzir, criar obras derivadas, executar publicamente, exibir publicamente, executar digitalmente, fazer, mandar fazer, e importar Seu Conteúdo, inclusive todos os direitos autorais, marcas, segredos comerciais, patentes, direitos industriais e todos os outros direitos de propriedade intelectual e direitos proprietários a eles relacionados, com a finalidade de fornecer os Serviços do Satoshinews sem qualquer indenização para você.
Você renuncia a quaisquer direitos morais que possa ter sobre Seu Conteúdo com relação ao uso que fizermos de Seu Conteúdo, na extensão máxima permitida pelas leis de sua região. Se as leis locais não permitirem a renúncia a direitos morais (ou se tais leis permitirem a renúncia, mas exigirem certas formalidades, por exemplo, que uma renúncia deve ser assinada pela pessoa que abre mão do direito), você concorda em não reivindicar tais direitos e/ou em conceder ao Satoshinews o direito de usar o Seu Conteúdo assim como todos os elementos do Seu Conteúdo, com ou sem seu nome ou pseudônimo, bem como o direito de editar livremente o Seu Conteúdo.
Você declara, garante e concorda que nenhuma parte de Seu Conteúdo estará sujeita a qualquer obrigação, seja de confidencialidade, atribuição ou de outra forma, por parte do Satoshinews, sendo que o Satoshinews não será responsável por qualquer uso ou divulgação do Seu Conteúdo.
Você ainda declara, garante e concorda que o Seu Conteúdo não violará nenhum direito de terceiros.
9. MONITORAMENTO & ANTI-TRAPAÇA
9.1. O Satoshinews me monitora enquanto utilizo os Serviços do Satoshinews? (Sim. Leia a Política de Privacidade para saber mais.)
Podemos monitorar ativamente o uso dos Serviços do Satoshinews (mas não temos a obrigação de fazê-lo), tanto em nossos servidores próprios quanto no seu computador ou dispositivo, por uma variedade de motivos diferentes, incluindo a prevenção de trapaças e hacking, redução de comportamento tóxico de usuários, e melhoria dos Serviços do Satoshinews. Por favor certifique-se de ler a Política de Privacidade para saber detalhes importantes sobre como obtemos e processamos informações relativamente ao uso dos Serviços do Satoshinews.
9.2. O Satoshinews executa programas no meu dispositivo enquanto não estou usando os Serviços do Satoshinews? (Podemos, para fins anti-trapaça limitados.)
Para evitar trapaças e hackers, podemos exigir que você instale um software anti-trapaça para usar nossos serviços. Este software pode ser executado em segundo plano no seu dispositivo.
10. ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES
10.1. Esses Termos serão alterados no futuro? (Sim.)
Podemos (e provavelmente iremos) criar versões atualizadas destes Termos no futuro, à medida que os Serviços do Satoshinews e as leis e regulações aplicáveis evoluírem. Quando fizermos isso, informaremos a você sobre os novos Termos que substituirão e revogarão estes Termos, por escrito (um e-mail é suficiente). Você terá um tempo razoável e uma oportunidade para revisar os novos Termos que apresentarmos a você e decidir se deseja concordar com os Termos revisados. Se aceitar os novos Termos, poderá continuar a usar os Serviços do Satoshinews. Se recusar os novos Termos, não poderá mais usar os Serviços do Satoshinews.
10.2. Os Serviços do Satoshinews permanecerão os mesmos? (Não. Como Kha'zix, eles evoluirão.)
Em um esforço para melhorar constantemente os Serviços do Satoshinews, promover a evolução de nossos serviços e manter os Serviços do Satoshinews seguros, divertidos e protegidos, você concorda que podemos alterar, modificar, atualizar, suspender, “nerf” ou restringir seu acesso a quaisquer recursos ou partes dos Serviços do Satoshinews, inclusive os Produtos Virtuais (por exemplo, podemos alterar alguns recursos dos Produtos Virtuais por razões regulatórias ou legais ou para melhorar a experiência do serviço) e podemos exigir que você baixe e instale softwares e atualizações de qualquer software necessário para suportar os Serviços do Satoshinews, a qualquer momento, sem responsabilidade para você, na medida permitida por lei. Você também entende e concorda que essas alterações ou atualizações dos Serviços do Satoshinews podem alterar as especificações de sistema necessárias para usar nossos serviços e, nesse caso, você, e não o Satoshinews, será responsável por comprar qualquer software ou hardware adicional necessário para acessar e usar nossos serviços. Você também entende e concorda que podemos usar patches em segundo plano para atualizar automaticamente nossos serviços e software com ou sem aviso prévio.
11. LINKS
11.1. E quanto aos links nos Serviços do Satoshinews? São seguros? (Como as viagens mágicas de Bardo, você poderá encontrar algo perigoso esperando por você do outro lado. Prossiga com cuidado….)
Os Serviços do Satoshinews podem conter links para sites operados por terceiros. Novamente, não possuímos nem operamos esses outros sites. Nós fornecemos esses links para sua conveniência, ou outros usuários podem estar postando esses links como conteúdo fornecido pelo usuário. Use esses links e os sites externos correspondentes por sua conta e risco. Não controlamos os sites linkados e não somos responsáveis pelo conteúdo disponível neles. Esses links não implicam nosso endosso de informações ou materiais em qualquer outro site.
12. NOTIFICAÇÃO E PROCEDIMENTO PARA RECLAMAÇÕES POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
12.1. O que devo fazer se alguém estiver violando minha obra protegida por direitos autorais nos Serviços do Satoshinews? (Envie-nos uma notificação de remoção por direitos autorais.)
O Satoshinews respeita a lei de direitos autorais e espera que seus usuários façam o mesmo. Nossa política é encerrar, de acordo com a Cláusula 2.1.2 e em circunstâncias apropriadas, as contas de usuários que violam ou se acredita que violem direitos de titulares de direitos autorais. O Satoshinews responderá celeremente às reclamações de que houve violação de direitos autorais cometidas usando o site do Satoshinews ou outra rede on-line acessível através de um dispositivo móvel ou outro tipo de dispositivo (os “Sites”) que são reportados ao Agente de Direitos Autorais Designado do Satoshinews, identificado no modelo de notificação abaixo.
Se você é um titular de direitos autorais, ou está autorizado a agir em nome de um titular de direitos autorais, ou ainda, está autorizado a agir amparado por qualquer direito autoral exclusivo, denuncie as supostas violações de direitos autorais que ocorrem nos Sites ou através desses, enviando uma notificação que contenha todos os seguintes itens:
Identifique o trabalho protegido por direitos autorais que você alega ter sido violado ou - se vários trabalhos protegidos por direitos autorais estiverem abrangidos por esta Notificação - você poderá fornecer uma lista representativa dos trabalhos protegidos por direitos autorais que você alega terem sido violados.
Identifique o material que você alega estar infringindo (ou que seja objeto de atividade infratora) e que deva ser removido ou cujo acesso deva ser desativado e informações razoavelmente suficientes para nos permitir localizar o material, inclusive no mínimo, se aplicável, o endereço [URL] do link mostrado no(s) Site (s) onde esse material pode ser encontrado.
Forneça seu endereço para correspondência, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail.
Inclua as duas declarações a seguir no corpo da Notificação:
“Declaro, de boa fé, que o uso contestado do material protegido por direitos autorais não está autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu agente nem pela lei (p. ex., como ‘fair use’ (limitação de direitos autorais).”
“Declaro que as informações nesta Notificação são exatas e [sob pena de falso testemunho] * que sou o titular ou estou autorizado a agir em nome do titular do direito autoral ou de um direito exclusivo ao amparo do direito autoral que supostamente foi violado.”
Forneça seu nome completo e sua assinatura eletrônica ou física.
* Você só precisa incluir esse trecho se morar nos Estados Unidos da América.
Entregue esta notificação (“Notificação”), com todos os itens preenchidos, ao Agente de Direitos Autorais do Satoshinews no endereço da empresa do Satoshinews responsável por fornecer os Serviços do Satoshinews em sua região (consulte a Cláusula 18). Não se esqueça de marcar “A/C: Agente de Direitos Autorais” (e não “A/C: Departamento Jurídico) para que ela chegue rapidamente à pessoa certa. Em vez disso, você pode enviar sua Notificação por e-mail para: [email de contato para direitos autorais do Satoshinews]. Esse endereço de e-mail destina-se exclusivamente ao recebimento de notificações de remoção por violação a direitos autorais e não para consultas gerais ou pedidos para o Satoshinews. Anexos não podem ser aceitos no endereço de e-mail por motivos de segurança. Sendo assim, qualquer Notificação enviada eletronicamente com um anexo não será recebida nem processada.
Observe que as Notificações são avisos legais e que o Satoshinews pode fornecer cópias desses avisos aos participantes no conflito ou a terceiros, a seu critério ou conforme exigido por lei. Ao receber tal Notificação, o Satoshinews tomará qualquer medida que, a seu critério exclusivo, considerar apropriada, inclusive a remoção, dos Sites, do material em questão.
13. ISENÇÃO DE GARANTIA
13.1. O Satoshinews oferece garantias sobre os Serviços do Satoshinews? (Depende de onde você está -- prepare-se para mais advogados gritando!)
Não somos responsáveis pela sua instalação e utilização, bem como pelos resultados obtidos a partir dos Serviços do Satoshinews (não importa onde você estiver situado).
Além disso, se você estiver situado na América do Norte, Central ou do Sul:
Os Serviços do Satoshinews são fornecidos a você "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias ou declarações de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Você assume total responsabilidade pelo uso que fizer dos Serviços do Satoshinews. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Satoshinews exime-se de prestar todas as garantias, expressas ou implícitas, que possam se aplicar aos Serviços do Satoshinews, inclusive garantias implícitas de titularidade, não violação, garantia de comercialização, adequação a uma finalidade específica, e quaisquer garantias decorrentes de negociação, durante o desempenho ou prática inerente ao negócio, bem como qualquer garantia quanto à precisão, à confiabilidade ou à qualidade de qualquer conteúdo ou informação contida nos Serviços do Satoshinews.
14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
14.1. Existe um limite para a responsabilidade potencial do Satoshinews segundo estes Termos? (Sim.)
Na medida permitida por lei e sempre sujeita à subseção 14.1(3) abaixo, nossa responsabilidade total perante você (seja por violação destes Termos, negligência ou por qualquer outro motivo) por qualquer perda, lesão ou dano sofrido por você com relação ao download, uso e/ou acesso aos Serviços do Satoshinews, é limitada aos valores totais pagos por você ao Satoshinews durante os 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao momento em que sua causa de pedir surgiu pela primeira vez.
Disponibilizamos apenas os Serviços do Satoshinews para uso doméstico e privado. Não nos responsabilizamos por perdas comerciais (como lucros cessantes, perda de negócios, interrupção de negócios, perda de fundo de comércio ou perda de oportunidade de negócios). Também não nos responsabilizamos por qualquer dano que ocorra porque você não instalou nenhuma atualização quando ela é disponibilizada pelo Satoshinews ou quando você deixa de manter as especificações mínimas do sistema necessárias. Separadamente (e sujeito à subseção 14.1(3) abaixo), não somos responsáveis por: (i) qualquer perda que não era previsível no momento em que você aceitou estes Termos; ou (ii) qualquer perda que nós dois sabíamos que poderia ocorrer apenas devido às suas circunstâncias especiais existentes no momento em que você aceitou estes Termos (inclusive todos os danos indiretos).
Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos, NÃO EXCLUÍMOS NEM LIMITAMOS, DE FORMA ALGUMA, NOSSA RESPONSABILIDADE PARA COM VOCÊ QUANDO SERIA ILEGAL FAZÊ-LO, inclusive nossa responsabilidade por: (i) morte ou lesão corporal decorrente de nossa negligência; (ii) fraude ou declaração fraudulenta de nossa parte; (iii) comportamento negligente ou doloso; (iv) danos decorrentes de uma violação negligente de uma obrigação que seja essencial para a execução do contrato pelo Satoshinews na medida em que seja típico e previsível; (v) por qualquer garantia prestada por nós a você; ou (vi) qualquer responsabilidade nos termos da legislação aplicável a responsabilidade por produto em uma região.
Você também pode ter direitos específicos segundo a legislação local, além dos descritos acima.
15. LEI APLICÁVEL
15.1. Qual lei se aplica a estes Termos ou no caso de algum conflito? (Isso depende de onde você mora e de qual entidade do Satoshinews fornece os Serviços do Satoshinews a você.)
Leia abaixo para determinar qual legislação se aplica ao seu uso dos Serviços do Satoshinews. Independentemente de qual seja o direito aplicável, você pode ter o benefício da aplicação de outros direitos ou da aplicação de direitos ou medidas obrigatórias adicionais previstas na legislação local, além daquelas estabelecidas nestes Termos. Nada nestes Termos limita ou afeta esses direitos.
Se você mora na América do Norte, Central ou do Sul (exceto o Brasil)
Estes Termos e qualquer ação decorrente ou em conexão com estes Termos serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, sem considerar as disposições sobre conflito de leis, exceto a Cláusula 16 “Resolução de Disputas,” que será regida pelo Federal Arbitration Act ("FAA"), 9 U.S.C. § 1, et seq., e pela lei federal de arbitragem dos Estados Unidos. Salvo disposição em contrário expressamente prevista na Cláusula 16 “Resolução de Conflitos”, a jurisdição exclusiva para todas as disputas que você e o Satoshinews não forem requeridos a levar a arbitragem será das cortes estaduais e federais localizadas no Condado de Los Angeles, Califórnia, e você e o Satoshinews cada um renunciam a qualquer objeção quanto a jurisdição e foro. Nada neste parágrafo impede você ou o Satoshinews de transferir uma ação movida em tribunal estadual para um tribunal federal, se houver jurisdição federal sobre a ação.
Se você mora na Coreia do Sul
Estes Termos e qualquer ação decorrente de ou relacionada a estes Termos serão regidos pelas leis da Coreia.
Se você mora no Japão
Estes Termos e qualquer ação decorrente de ou relacionada a estes Termos serão regidos pelas leis do Japão.
Se você mora em Cingapura, Filipinas, Tailândia, Malásia ou Indonésia ("Sudeste Asiático")
Estes Termos e qualquer ação decorrente de ou relacionada a estes Termos serão regidos pelas leis de Cingapura.
Se você mora no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido, Brasil ou em qualquer país que não esteja listado nesta Cláusula 15
Estes Termos e qualquer ação decorrente de ou relacionada a estes Termos serão regidos e interpretados segundo as leis da Irlanda, sendo que tal escolha de lei não prejudicará quaisquer proteções obrigatórias que você possa ter como consumidor em sua jurisdição.
16. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
16.1. Tenho um problema que não consegui resolver com o Satoshinews. Qual é o caminho para resolver essa questão? (Isso depende de onde você mora)
Se você mora:
Na América do Norte, Central ou do Sul (exceto o Brasil), você estará contratando e lidando com o Satoshinews Inc. e precisará ler a Parte A (Termos Gerais para Resolução de Conflitos) e a Parte B desta Cláusula;
Na Coreia do Sul, você estará contratando e lidando com o Satoshinews Korea Limited e precisará ler a Parte A Termos Gerais para Resolução de Conflitos) e a Parte C desta Cláusula;
No Japão, você estará contratando e lidando com o Satoshinews, LLC e precisará ler a Parte A (Termos Gerais de Resolução de Conflitos) e a Parte D desta Cláusula;
No Sudeste Asiático, você estará contratando e lidando com o Satoshinews Services PTE. LTD. e você precisa ler a Parte A (Termos Gerais de Resolução de Conflitos) e a Parte E desta Cláusula; ou
No Espaço Econômico Europeu, Reino Unido, Brasil ou qualquer outra região/país que não esteja listado acima,você estará contratando e negociando com o Satoshinews Limited e precisará ler a Parte A Termos Gerais de Resolução de Conflitos). Se você reside na UE, a Parte F desta Cláusula também será aplicável
Parte A: Termos Gerais de Resolução de Conflitos (não importa onde você mora)
16.2. Se tivermos um conflito, o que devo fazer primeiro? (Por favor, tente resolver o conflito com o nosso time de Suporte ao Cliente antes.)
Conflitos podem ser caros e demorados para ambas as partes. A menos que indicado de outra forma, para fins desta Cláusula 16, usamos o termo “Reclamação” para nos referir a qualquer conflito entre você e o Satoshinews. Se você tiver uma Reclamação, convidamos você a primeiramente tentar resolver o problema ou recorrer de seu conflito entrando em contato com o Suporte ao Cliente aqui. De outra forma, tanto você ou o Satoshinews podem (1) para pequenas reclamações, ajuizar uma ação individual em juizados especiais para as Reclamações que estiverem dentro do escopo da jurisdição de tais juizados ou (2) para todas as outras Reclamações, resolver a sua Reclamação de acordo com os termos de resolução de conflitos aplicáveis a você (conforme estipulados na Cláusula 16.1 acima).
Parte B: Resolução de conflitos na América do Norte, Central ou do Sul (exceto o Brasil)
16.3. Se não conseguirmos resolver um conflito informalmente, quase todos os conflitos entre nós serão resolvidos em arbitragem, não em tribunal (a menos que você queira que seja julgado em um juizado de pequenas causas).
Qualquer Reclamação que você ou o Satoshinews tiverem um contra o outro, a menos que essa Reclamação esteja expressamente isenta deste requisito de arbitragem, será resolvida exclusivamente por meio de arbitragem privada e vinculativa, em vez de na Justiça comum.
16.4. Precisamos negociar informalmente as reclamações antes da arbitragem? (Sim.)
Para acelerar a resolução e reduzir os custos de resolver as Reclamações, você e o Satoshinews concordam que, a menos que você ou o Satoshinews optem por apresentar uma Reclamação de forma individual em um juizado de pequenas causas no seu local de residência, a parte que fizer a Reclamação deve primeiro tentar negociar informalmente com a outra parte. Para iniciar a negociação, a parte que reclama deve enviar à outra parte um aviso descrevendo suficientemente a Reclamação (um "Aviso de Reclamação"). O Aviso de Reclamação deve conter todas as seguintes informações:
● Nome do reclamante;
● Endereço físico do reclamante;
● Nome de usuário e ID associado à(s) conta(s) em questão;
● Endereço(s) de e-mail registrado(s) para a(s) conta(s) em questão; e
● Fatos suficientes para avaliar o mérito da Reclamação, incluindo quaisquer indenizações por perdas e danos solicitadas e a base para calcular esses danos.
Podemos suspender ou encerrar sua conta por violação dos Termos ou das Regras ou por outros motivos a nosso critério, sem aviso prévio a você. Mas se tivermos uma Reclamação contra você (por exemplo, por danos monetários), enviaremos a você um Aviso de Reclamação para o endereço de e-mail registrado em sua conta. Se você tiver uma Reclamação contra o Satoshinews, incluindo a crença de que uma ação tomada contra sua conta foi injustificada, você enviará um Aviso de Reclamação para a Entidade Legal do Satoshinews em sua região (listada abaixo na Cláusula 18). Você e o Satoshinews tentarão resolver a Reclamação por meio de negociação informal por sessenta (60) dias a partir da data em que o Aviso de Reclamação for enviado. Se a negociação falhar, você ou o Satoshinews poderão então iniciar um procedimento de arbitragem para essa Reclamação, protocolando uma demanda de arbitragem. Você e o Satoshinews concordam que, se qualquer um de nós prosseguir para a arbitragem sem primeiro enviar um Aviso de Reclamação em conformidade com o procedimento e negociar de boa fé para resolver a Reclamação, um tribunal poderá conceder uma liminar para fazer cumprir os requisitos de pré-protocolo desta cláusula, incluindo uma liminar para suspender uma arbitragem que tenha sido iniciada em violação a esta cláusula.
16.5. O que é arbitragem? (Um método particular de resolução de conflitos. Não há tribunais nem júris.)
A arbitragem é um processo alternativo de resolução de conflitos, no qual as partes concordam em ter seus conflitos decididos por um terceiro neutro, chamado “árbitro”, em vez de um juiz ou júri. A arbitragem permite que as partes resolvam seus conflitos de forma privada e sem a formalidade de recorrer a um tribunal. A arbitragem segue regras processuais diferentes das de um tribunal e pode envolver uma fase de descoberta prévia significativamente mais restrita do que no tribunal, e a decisão vinculativa do árbitro está sujeita a uma revisão judicial muito limitada, inclusive por tribunais de segunda instância.
16.6. A arbitragem permitirá o mesmo tipo de reparação que um tribunal? (Praticamente.)
O árbitro terá o poder de conceder qualquer tipo de reparação legal ou equitativa que estaria disponível para atender à sua reclamação individual em um tribunal competente. No entanto, na medida máxima permitida pela lei aplicável, o árbitro não poderá conceder reparação monetária, liminar ou declaratória em benefício de qualquer pessoa que não seja o reclamante. A decisão do árbitro (chamada de “Sentença Arbitral”) consistirá em uma declaração por escrito com a disposição de cada reclamação e fornecerá uma declaração escrita concisa dos principais fundamentos e conclusões em que a Sentença Arbitral se baseia. A Sentença Arbitral será final e vinculante para as partes, poderá ser confirmada por um tribunal competente e, então, poderá ser aplicada como qualquer outra ordem ou sentença judicial.
16.7. Posso solicitar arbitragem em nome de outras pessoas também? (Não.)
Você e o Satoshinews concordam que cada um de nós pode apresentar Reclamações contra o outro apenas de forma individual. A menos que ambos você e o Satoshinews concordem de outra forma, o árbitro não poderá consolidar ou juntar as Reclamações de mais de uma pessoa ou parte e não poderá presidir qualquer forma de procedimento consolidado, representativo ou coletivo.
16.8. Quais questões o árbitro decidirá? (Praticamente tudo.)
O árbitro decidirá todas as questões em disputa entre você e o Satoshinews, incluindo questões de arbitrabilidade e a existência, escopo, validade e aplicabilidade destes termos de arbitragem. Isso significa que — a menos que algo nestes Termos afirme expressamente que um tribunal decidirá uma questão — quaisquer conflitos que tenhamos sobre se o requisito de arbitragem se aplica à sua Reclamação ou sobre a validade e aplicabilidade total ou parcial deste compromisso arbitral, o árbitro (e não um tribunal) decidirá esse conflito.
16.9. Quem administrará a arbitragem? (NAM, usando suas “Regras e Procedimentos Abrangentes de Resolução de Conflitos,” ou, se a NAM não estiver disponível, a AAA, usando suas “Regras de Arbitragem para Consumidores.”)
As Reclamações serão resolvidas pela National Arbitration and Mediation (“NAM”),https://namadr.com, de acordo com suas Regras e Procedimentos Abrangentes de Resolução de Conflitos em vigor no momento em que a Reclamação surgir, conforme modificado por estes Termos. Se você reside em um país onde a NAM não está disponível para arbitrar a Reclamação, a arbitragem será conduzida pela American Arbitration Association (“AAA”),https://www.adr.org, de acordo com suas Regras de Arbitragem para Consumidores aplicáveis no momento (se a Reclamação for um conflito de consumo) ou, caso contrário, as Regras de Arbitragem Comercial da AAA, em ambos os casos conforme modificado por estes Termos. As regras aplicáveis à sua Reclamação serão doravante referidas como as “Regras”. Em outras palavras, se houver um conflito entre as Regras e estes Termos, os Termos prevalecerão. A câmara de arbitragem nomeará um árbitro único, conforme as Regras. A arbitragem será regida pela FAA e pela lei federal de arbitragem dos Estados Unidos, e será conduzida no idioma inglês.
16.10. Como a arbitragem é iniciada? (Uma das partes envia à outra e ao árbitro uma notificação por escrito descrevendo a situação e a reparação buscada)
Assim que o reclamante tiver enviado um Aviso de Reclamação em conformidade com o procedimento e tentado negociar o conflito por pelo menos 60 dias, qualquer uma das partes poderá iniciar um processo de arbitragem. A parte que inicia a arbitragem é chamada de “reclamante”. A parte que deseja iniciar a arbitragem deve enviar uma Requisição de Arbitragem por escrito de acordo com as Regras e os procedimentos aplicáveis da câmara de arbitragem. Consulte o site da câmara de arbitragem para obter detalhes adicionais. Você também pode entrar em contato com a NAM em commercial@namadr.com.
16.11. Como funcionam os custos de arbitragem e quem paga? (São semelhantes aos custos judiciais. Verifique as regras da câmara de arbitragem para informações sobre custos.)
Se nós iniciarmos uma arbitragem contra você, pagaremos todos os custos associados à arbitragem, incluindo a taxa de protocolo completa. Se você iniciar uma arbitragem contra o Satoshinews, você pagará a taxa inicial de protocolo não reembolsável e outras taxas aplicáveis, conforme exigido pela câmara de arbitragem. Se optar por ser representado por um advogado, você arcará com seus próprios honorários e custos advocatícios, a menos que a legislação aplicável exija o contrário.
A câmara de arbitragem cobra taxas para resolver casos, incluindo honorários pagos ao árbitro. Em geral, para conflitos de consumo, a câmara de arbitragem exige que a empresa, e não o consumidor, pague essas taxas, independentemente de quem vencer. Apenas em circunstâncias limitadas (conforme explicado nas Regras ou permitido pela lei em questão na Reclamação) o Satoshinews poderá solicitar ao árbitro que imponha os custos da arbitragem ao consumidor. No entanto, você deve entender que, se apresentar uma Reclamação de má-fé ou sem uma base suficiente, ou se violar as Regras durante a arbitragem, o Satoshinews poderá solicitar ao árbitro que imponha sanções, o que pode incluir a obrigação de você arcar com os custos da arbitragem.
16.12. Onde e como ocorrerá a arbitragem?
Para as Reclamações em que o reclamante busca menos de USD $10.000 (dez mil dólares), o árbitro decidirá a questão apenas com base em submissões por escrito, sem audiência formal, a menos que o árbitro decida que uma audiência formal seja necessária. Para casos em que o reclamante busca USD $10.000 (dez mil dólares) ou mais, ou em casos menores nos quais o árbitro determinar que uma audiência seja necessária, as audiências serão conduzidas por vídeo ou telefone, a menos que o árbitro decida que uma audiência presencial seja necessária. Se uma audiência presencial for exigida e você residir nos Estados Unidos, a audiência ocorrerá em Los Angeles, Califórnia, a menos que o árbitro determine que isso representaria uma dificuldade para você e, nesse caso, a audiência presencial poderá ocorrer no estado e condado de sua residência. Se você reside fora dos Estados Unidos, audiências por vídeo são fortemente preferidas, mas o local de qualquer audiência presencial que o árbitro considerar necessária será determinado pelas Regras aplicáveis.
16.13. Quais Reclamações estão isentas da exigência de arbitragem?
Algumas reclamações estão isentas desta exigência de arbitragem. As exceções são: (1) reclamações que podem ser apresentadas como ações individuais em juizados de pequenas causas; (2) ações de execução por meio de uma agência governamental, se a lei permitir; (3) uma ação para obrigar ou manter qualquer decisão de arbitragem anterior; (4) o direito seu ou do Satoshinews de buscar medidas cautelares em um tribunal para preservar o status quo enquanto uma arbitragem está em andamento; (5) reclamações de violação de propriedade intelectual (incluindo reclamações de pirataria; ou criação, distribuição ou promoção de trapaças) e/ou reclamações relacionadas a engenharia social; (6) reclamações que são objeto de um acordo de ação coletiva que se tornou final, do qual você optou por sair da classe de acordo; e (7) a exequibilidade da exigência de que as arbitragens devem ser conduzidas de forma individual, e não coletiva.
16.14. As partes podem fazer ofertas de acordo e ofertas de julgamento? (Sim.)
A qualquer momento durante o processo de arbitragem, você ou o Satoshinews podem fazer uma oferta de acordo por escrito à outra parte. Você ou o Satoshinews também podem fazer uma oferta de julgamento por escrito à outra parte para permitir um julgamento com termos especificados (uma “Oferta de Julgamento”). Se a outra parte aceitar a Oferta de Julgamento e apresentar prova de aceitação ao árbitro, o julgamento será registrado nesses termos. Se a Oferta de Julgamento não for aceita antes da audiência de arbitragem ou dentro de trinta (30) dias após sua realização (o que ocorrer primeiro), e a outra parte não conseguir uma decisão mais favorável do árbitro, então, na medida máxima permitida pela lei aplicável e pelas Regras, a parte que recusou a oferta não terá direito de recuperar seus custos pós-oferta e deverá pagar os custos da parte oferente (incluindo todas as taxas pagas ao fórum arbitral) a partir da data da Oferta de Julgamento.
16.15. E se eu encerrar este contrato ou revogar meu consentimento? (Este compromisso de arbitragem permanece em vigor.)
Este compromisso de arbitragem sobreviverá à expiração ou rescisão deste Contrato, inclusive no caso de o contrato ser considerado encerrado por força de lei.
16.16. O que acontece se outras pessoas além de mim apresentarem o mesmo tipo de Reclamação ou se o Satoshinews apresentar Reclamações contra outras pessoas também? (Existe um plano para isso.)
Se 25 ou mais Avisos de Reclamações forem enviados levantando Reclamações semelhantes e com a mesma representação ou representação coordenada, esses casos serão considerados “Casos de Arbitragem em Massa” e tratados como protocolos em massa ou múltiplos protocolos de casos, de acordo com as Regras da câmara de arbitragem, se e na medida em que os Casos de Arbitragem em Massa sejam protocolados na arbitragem conforme estabelecido nestes Termos. O Satoshinews ou você podem informar a outra parte sobre sua crença de que os casos são Casos de Arbitragem em Massa, e os conflitos sobre se um caso ou casos atendem à definição contratual de “Casos de Arbitragem em Massa” serão decididos pela câmara de arbitragem como uma questão administrativa.
Uma vez que o remetente de um Aviso de Reclamação seja notificado sobre a crença do destinatário de que a Reclamação é um Caso de Arbitragem em Massa, uma Requisição de Arbitragem relacionada a essa Reclamação só poderá ser protocolada com a câmara de arbitragem conforme permitido pelo procedimento guia estabelecido abaixo, mas os prazos de prescrição aplicáveis serão suspensos para todas as Reclamações afirmadas no Aviso de Reclamação a partir do momento em que uma parte recebe um Aviso de Reclamação em conformidade até que, de acordo com estes Termos, o Caso de Arbitragem em Massa seja protocolado na arbitragem ou em tribunal.
Uma vez que os advogados dos Casos de Arbitragem em Massa tenham informado o Satoshinews de que todos ou quase todos os Avisos de Reclamações foram fornecidos, os advogados das partes devem se reunir de boa-fé para discutir o número de casos que devem prosseguir na arbitragem como indicadores (casos-piloto), em quantidade suficiente para que cada lado possa testar o mérito de seus argumentos. Se os advogados das partes não concordarem sobre o número de casos-piloto dentro de 30 dias após o início do processo, um número par de casos será escolhido pela câmara de arbitragem como uma questão administrativa (ou, a critério da câmara de arbitragem, por um árbitro de processo) na primeira oportunidade disponível da câmara de arbitragem. Se a decisão for tomada pela câmara de arbitragem, ela determinará um número de casos-piloto suficiente para permitir que cada lado teste o mérito de seus argumentos. Os fatores que a câmara de arbitragem pode considerar ao tomar essa decisão incluem a complexidade do conflito, diferenças nos fatos ou nas leis aplicáveis entre vários casos, e a capacidade da câmara de arbitragem de julgar casos-piloto simultaneamente se cada caso for atribuído a um árbitro diferente. Na medida em que as partes ou a câmara de arbitragem determinarem que as diferenças nos fatos ou nas leis aplicáveis impactam o número de casos-piloto a serem julgados, as partes ou a câmara de arbitragem agruparão as Reclamações de acordo com essas diferenças e determinarão se um ou mais casos de cada grupo devem ser julgados como casos-piloto. Uma vez que o número de casos-piloto for fixado, por acordo ou pela câmara de arbitragem, cada lado selecionará metade desse número entre os reclamantes que forneceram Avisos de Reclamação em conformidade, e apenas esses casos escolhidos poderão ser protocolados junto à câmara de arbitragem (e apenas as taxas associadas a esses casos-piloto serão cobradas). Se ambos os lados não puderem ou não conseguirem identificar os casos-piloto a serem julgados, a câmara de arbitragem escolherá aleatoriamente casos de cada grupo relevante de casos-piloto.
Você e o Satoshinews reconhecem que, se sua Reclamação (ou a Reclamação apresentada contra você) for ou se tornar um Caso de Arbitragem em Massa e não for selecionada como caso-piloto, esse processo de caso-piloto pode atrasar a resolução da Reclamação.
Um único árbitro presidirá cada Caso de Arbitragem em Massa escolhido para um procedimento de caso-piloto, e apenas um Caso de Arbitragem em Massa poderá ser atribuído a cada árbitro como parte de um processo de caso-piloto, a menos que as partes concordem de outra forma. A câmara de arbitragem fará esforços comercialmente razoáveis para garantir que os casos-piloto avancem simultaneamente pelo processo de arbitragem ou, se não for simultâneo, o mais rápido possível.
Uma vez que todos os julgamentos dos casos-piloto tenham sido concluídos (ou antes, se os advogados dos reclamantes e o Satoshinews concordarem), as partes devem se envolver em uma única mediação de todos os Casos de Arbitragem em Massa remanescentes, com a divisão das taxas para essa mediação sendo definida por acordo entre as partes ou, se as partes não concordarem, pela câmara de arbitragem como uma questão administrativa. O Satoshinews e os advogados dos reclamantes devem concordar em um mediador dentro de 30 dias após a conclusão do último julgamento de caso-piloto. Se as partes não concordarem em um mediador dentro de 30 dias, a câmara de arbitragem nomeará um mediador como uma questão administrativa. O Satoshinews e os advogados dos reclamantes cooperarão para garantir que a mediação seja agendada o mais rápido possível após a nomeação do mediador.
Se a mediação não resultar em uma resolução global, esta exigência de arbitragem não se aplicará mais aos Casos de Arbitragem em Massa remanescentes. Essas Reclamações remanescentes só poderão ser protocoladas nos tribunais estaduais no Condado de Los Angeles, Califórnia, ou, se houver jurisdição federal, no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Central da Califórnia, e você consente, como parte destes Termos, em submeter tais casos exclusivamente a esses tribunais. Nada neste parágrafo será interpretado como uma proibição de que você ou o Satoshinews transfiram um caso do tribunal estadual para o tribunal federal, se a transferência for permitida pela legislação aplicável. Na medida em que essa exclusão se aplica a você, e você estiver reivindicando as mesmas reclamações que outras pessoas e for representado por advogados comuns ou coordenados, você concorda em renunciar a qualquer objeção de que a união de todas essas pessoas é impraticável. Se uma Reclamação antes arbitrável for levada ao tribunal, o reclamante que apresentar tal Reclamação poderá buscar tratamento coletivo, mas, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, as classes solicitadas poderão incluir apenas os reclamantes nos Casos Coordenados que forneceram Avisos de Conflito em conformidade e cujos casos não foram resolvidos durante o processo de casos-piloto. Qualquer parte poderá contestar a certificação da classe em qualquer estágio do litígio e com base em qualquer fundamento disponível.
Um tribunal terá autoridade para aplicar esse processo de casos-piloto para Casos de Arbitragem em Massa e poderá proibir o protocolo de ações judiciais ou demandas de arbitragem que não estejam em conformidade com ele.
16.17. E se parte destes termos de resolução de conflitos não for aplicável? (De forma geral, mantemos o máximo deles possível, com uma importante exceção.)
Se qualquer parte ou disposição desta Cláusula 16 for considerada inválida, inexequível ou ilegal, então você e o Satoshinews concordam que essa disposição será desconsiderada, e o restante da Cláusula 16 permanecerá em vigor e será interpretada como se a disposição desconsiderada não tivesse sido incluída. A única exceção é que, se a proibição de arbitragens coletivas for considerada inválida, inexequível ou ilegal, você e o Satoshinews concordam que toda esta Cláusula 16 — exceto a Renúncia de Ação Coletiva abaixo (a menos que essa cláusula também seja considerada inválida) — será anulada e inexequível, e qualquer conflito será resolvido em tribunal, sujeito às cláusulas de foro e escolha de lei especificadas nos Termos.
16.18. Posso apresentar uma reclamação em ação coletiva? (Não. Isso é muito importante.)
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, para qualquer caso que não esteja sujeito à exigência de arbitragem (exceto na medida limitada discutida acima para Casos de Arbitragem em Massa), você e o Satoshinews apresentarão apenas conflitos, reclamações ou controvérsias entre você e o Satoshinews em capacidade individual e não devem:
tentar apresentar, juntar ou participar de qualquer ação coletiva ou representativa, arbitragem coletiva ou ampla de classe, ou qualquer outra ação em que outra pessoa ou entidade atue em uma capacidade representativa (como ações gerais de advogado privado); ou
consolidar ou combinar processos individuais ou permitir que outro o faça sem o consentimento expresso de todas as partes.
16.19. O que acontece se os Termos forem revisados depois que eu enviar um Aviso de Reclamação?
Embora o Satoshinews possa revisar os Termos a seu critério, conforme explicado acima na Cláusula 10.1, o Satoshinews não tem o direito de alterar os Termos para arbitrar qualquer Reclamação depois que um Aviso de Reclamação foi enviado, se tal alteração tornaria os procedimentos de arbitragem menos favor